Residência permanente no Paraguai: como fazer a mudança de categoria
A residência permanente permite morar no Paraguai por tempo indeterminado. Pela via geral da Lei nº 6.984/2022, ela é pedida como mudança de categoria ao final da residência temporária. Veja quando pedir, o que a Migraciones exige e o que muda depois.
Revisado em setembro de 2026 · Lei nº 6.984/2022 · Migraciones (requisitos e taxas vigentes desde 01/07/2026)
O que é a residência permanente
É a autorização da Dirección Nacional de Migraciones para residir no país por tempo indeterminado, concedida ao estrangeiro que quer se estabelecer definitivamente, depois de cumprido o prazo da residência temporária (Lei nº 6.984/2022, art. 47).
Primeiro a temporária
A residência temporária (até 2 anos, prorrogáveis por igual período) é requisito prévio da permanente (art. 46).
Carnet definitivo
O carnet permanente não vence, mas deve ser renovado a cada 10 anos para renovar a cédula (art. 59).
Cédula de 10 anos
Segundo a Migraciones, a permanente dá acesso à cédula paraguaia com validade de 10 anos.
Quando pedir: a janela de 3 meses
| Momento | O que a Migraciones permite |
|---|---|
| Nos 3 meses antes do vencimento do carnet temporário | Pedir a mudança de categoria para permanente |
| Até 1 mês depois do vencimento | Ainda pedir a mudança, pagando a multa por vencimento do prazo de permanência (Gs. 702.462) |
| Passado 1 mês do vencimento | Somente a prorrogação da residência temporária, por igual período, até 6 meses após o vencimento, com multa |
Requisitos da Migraciones
Para a mudança de categoria pela Lei 6.984, a Migraciones pede, em original e cópia autenticada:
- Documento de identidade do país de origem vigente (RG/cédula, documento nacional ou passaporte).
- Cédula paraguaia vigente (ou boletim de ocorrência de perda ou roubo).
- Carnet de residência temporária (ou boletim de ocorrência).
- Documento que comprove mudança de estado civil, profissão ou outros dados pessoais, se houver.
- Certificado de antecedentes para estrangeiros (Departamento de Informática da Polícia Nacional).
- Certificado de antecedentes de boa conduta (Departamento de Identificações).
- Certificado de antecedentes judiciais.
- Certificado de antecedentes da INTERPOL.
- Comprovação de solvência econômica, conforme a categoria (abaixo).
Os antecedentes são exigidos a partir dos 14 anos. Segundo a própria página da Migraciones para a mudança de categoria, os documentos estrangeiros devem estar apostilados ou legalizados e os documentos em idioma estrangeiro traduzidos ao espanhol por tradutor público matriculado no Paraguai ou por tradutor público estrangeiro habilitado (com a tradução apostilada). As traduções exigidas no nosso processo estão incluídas no preço do pacote. O trâmite é pessoal e presencial.
Solvência econômica: as categorias
A Migraciones exige documentação “idônea, suficiente e comprovável” de renda efetiva ou de recursos reais. Principais categorias do anexo oficial:
| Categoria | O que se apresenta |
|---|---|
| Profissionais e técnicos | Diploma registrado no MEC paraguaio e prova de renda: inscrição no IPS, contrato de trabalho homologado, ou declarações de IVA (3 meses) ou IRP (último ano) com movimento. O diploma sozinho não basta. |
| Empregados | Inscrição no IPS ou contrato de trabalho homologado |
| Autônomos (comércio e serviços) | Constância de inscrição como contribuinte e declarações de IVA ou IRP com movimento |
| Trabalho remoto / nômades digitais | Certificado de trabalho com a renda e o meio de recebimento, apostilado e traduzido |
| Aposentados e pensionistas | Constância de aposentadoria com o valor e o meio de recebimento, apostilada |
| Proprietários de imóveis | Título inscrito no registro público há pelo menos 2 anos |
| Sócios e acionistas | Constituição da sociedade ou livro de acionistas inscritos (ou constância para EAS) |
| Dependentes | Vínculo (casamento, filiação) e documento de quem os mantém |
O anexo também prevê agricultores e pecuaristas, religiosos e estudantes. Lista completa na página oficial.
Taxas oficiais (2026)
| Item | Valor (dinheiro) |
|---|---|
| Residência permanente (inclui mudança de categoria) | Gs. 2.926.925 |
| Certificado de radicação | Gs. 234.154 |
| Mudança de informação (só se houver) | Gs. 234.154 |
| Multa por vencimento do prazo (só se houver) | Gs. 702.462 |
Taxas da Migraciones vigentes desde 01/07/2026, calculadas em diárias mínimas e sujeitas a alteração. Pagamentos com cartão têm valores diferentes.
Depois da permanente
- Cédula: com validade de 10 anos, segundo a Migraciones; residentes permanentes se identificam só com a cédula (art. 62).
- Renovação: o carnet permanente é renovado a cada 10 anos para renovar a cédula (art. 59).
- Ausência: a permanente pode ser perdida após mais de 3 anos de ausência não justificada perante a Migraciones (arts. 54 e 55). Veja quantos dias ficar no Paraguai por ano.
- Residência fiscal: para pessoas físicas, a regulamentação considera residente fiscal quem tem residência permanente (Decreto nº 3.181/2019, anexo, art. 2). Veja residência fiscal no Paraguai.
Mudança para permanente: fale conosco
Fale conosco sobre a mudança da sua residência temporária para permanente. A mudança de categoria não faz parte dos pacotes Standard e Fast-Track, que cobrem a residência temporária pela Lei 6.984; entre em contato e conversamos sobre o seu caso. A EasyParaguay não trabalha com a rota MERCOSUL.
Perguntas frequentes
Quando posso pedir a residência permanente?
Pela Lei 6.984, depois de cumprido o prazo da temporária. A Migraciones pede a mudança de categoria nos 3 meses anteriores ao vencimento do carnet temporário; até 1 mês depois ainda é possível, com multa.
Preciso comprovar renda?
Sim. A Migraciones exige comprovação de solvência econômica conforme uma das categorias do anexo oficial: empregado, autônomo, profissional, trabalho remoto, aposentado, proprietário, sócio, dependente, entre outras.
Trabalho remoto para uma empresa brasileira. Serve?
Existe a categoria “trabalhadores a distância ou nômades digitais”: certificado de trabalho com a renda e o meio de recebimento, apostilado e traduzido ao espanhol.
Quanto custa?
A taxa oficial da residência permanente é de Gs. 2.926.925 em dinheiro, mais Gs. 234.154 do certificado de radicação (valores vigentes desde 01/07/2026).
A permanente me torna residente fiscal no Paraguai?
A regulamentação paraguaia usa a residência permanente como critério para pessoas físicas. Isso não encerra sozinho a sua situação no Brasil: consulte um profissional tributário.
A EasyParaguay faz a permanente pela rota MERCOSUL?
Não. Trabalhamos apenas com a via geral da Lei 6.984/2022.
Planejando a mudança de categoria?
Fale conosco sobre a mudança da sua residência temporária para permanente. O ideal é falar antes da janela de 3 meses que antecede o vencimento do seu carnet temporário.
Fontes e aviso
- Dirección Nacional de Migraciones — residência permanente por mudança de categoria (Lei 6.984), requisitos vigentes desde 01/07/2026; tabela de taxas.
- Lei nº 6.984/2022 “De Migraciones”, arts. 46, 47, 54, 55, 59 e 62 — texto oficial (BACN).
- Migraciones — residência permanente MERCOSUL (informação).
- Decreto nº 3.181/2019, anexo, art. 2 — DNIT.
Revisado em setembro de 2026. A EasyParaguay é uma plataforma independente de coordenação, não um escritório de advocacia. Informação geral; requisitos e taxas podem mudar e a decisão final cabe às autoridades paraguaias.