Residência temporária · Lei 6.984/2022

Residência temporária no Paraguai para brasileiros: requisitos, documentos e roteiro

A residência temporária é o primeiro passo para morar legalmente no Paraguai: é concedida por até dois anos, prorrogáveis por igual período, e antecede a residência permanente. Este guia explica a via geral da Lei nº 6.984/2022 — a via que a EasyParaguay coordena —, os documentos que brasileiros preparam antes da viagem, um roteiro de cinco dias em Assunção, prazos e custos.

Até 2 anosProrrogáveis por igual período
Processo presencialProtocolo em Assunção
Cédula paraguaiaApós a aprovação
Sem investimentoNa via geral padrão

Revisado em setembro de 2026 · Lei nº 6.984/2022

O que é a residência temporária

É a autorização concedida pela Dirección Nacional de Migraciones, por prazo determinado, ao estrangeiro que chega com a intenção de se estabelecer para desenvolver uma atividade lícita (Lei nº 6.984/2022, art. 46).

2

Até dois anos

Concedida por até 2 anos, prorrogáveis por igual período (art. 46).

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Etapa antes da permanente

É requisito prévio da residência permanente, pedida depois de cumprido o prazo da temporária (arts. 46 e 47).

CI

Cédula paraguaia

Com a residência aprovada, você solicita a cédula, que tem a mesma validade da residência (art. 63).

Via geral e MERCOSUL. Brasileiros também podem ser elegíveis a uma categoria específica do Acordo de Residência do MERCOSUL (Lei nº 3.565/2008), com requisitos e taxas próprios. A EasyParaguay não trabalha com essa via: nossos pacotes cobrem a residência temporária pela via geral da Lei nº 6.984/2022, e este guia trata dessa via.

Quem pode solicitar

A lista exata de documentos depende do seu histórico: estado civil, onde você morou nos últimos anos e eventuais antecedentes.

Perfis comuns

  • Profissionais em trabalho remoto.
  • Empreendedores e prestadores de serviço.
  • Aposentados.
  • Famílias planejando a mudança.
  • Quem busca uma base legal na América do Sul.

Casos para revisar antes

  • Antecedentes criminais ou processos em andamento.
  • Problemas migratórios anteriores.
  • Dupla nacionalidade usada em documentos diferentes.
  • Mudança recente de nome ou estado civil.
  • Residência em outro país nos últimos anos.
  • Menores viajando com apenas um dos pais.
A entrada regular é indispensável. Entre no Paraguai com o documento que será usado no pedido e guarde o registro de entrada.

Documentos que brasileiros preparam

A lista final é confirmada na revisão do seu caso. Para um adulto na via geral, estes são os documentos habituais:

DocumentoOnde obterO que conferir
Passaporte válidoPolícia Federal (Brasil)Coerente com o registro de entrada e com o pedido
Registro de entradaControle migratório paraguaioA entrada deve constar no movimento migratório
Certidão de nascimentoCartório de registro civilEm geral apostilada no Brasil
Certidão de casamento / averbação de divórcioCartório de registro civilQuando reflete seu estado civil atual
Antecedentes criminais de abrangência nacionalBrasil (ou país onde você morou)Cobertura nacional e validade na data do protocolo
Interpol e antecedentes policiais paraguaiosParaguaiObtidos localmente durante a estadia
Cópias autenticadas e formuláriosParaguaiPreparados localmente para o protocolo

Se você morou mais de um ano em outro país nos últimos anos, pode ser exigida também a certidão de antecedentes desse país. É uma das maiores causas de atraso: confirme antes de emitir documentos.

Apostila de Haia e tradução

A maior parte dos atrasos evitáveis começa no Brasil, na preparação dos documentos.

Apostila

O Brasil e o Paraguai aplicam a Convenção da Apostila. Os documentos públicos brasileiros são apostilados no Brasil, pela autoridade competente em relação ao documento original — normalmente um cartório autorizado.

Tradução para o espanhol

Quando uma tradução é exigida, ela está incluída nos pacotes da EasyParaguay. Não contrate traduções por conta própria antes da revisão: confirmamos primeiro o que precisa ser traduzido.

Ordem certa: confirmar o documento → emitir corretamente → apostilar quando necessário → enviar para revisão → só então traduzir, se for o caso.

O processo passo a passo

Análise de elegibilidade

Nacionalidade, histórico de residência, estado civil e eventuais antecedentes.

Checklist personalizado

Quais certidões, quais apostilas e o que fica para o Paraguai.

Revisão antes da viagem

Conferimos os scans antes de você comprar passagens.

Entrada regular no Paraguai

Com o documento combinado; guarde o registro de entrada.

Antecedentes locais

Certidões policiais paraguaias e Interpol, conforme o caso.

Traduções e cópias

Traduções exigidas e cópias autenticadas para o processo.

Protocolo na Migraciones

Pedido presencial com documentos, declarações e pagamento da taxa oficial.

Acompanhamento

A Migraciones analisa o processo e pode pedir esclarecimentos ou documentos adicionais.

Aprovação e carteira

É emitida a carteira de residência temporária pelo período concedido.

Cédula e RUC

Com a residência aprovada: cédula paraguaia e, se for o caso, RUC.

Roteiro indicativo de 5 dias em Assunção

A EasyParaguay organiza as principais etapas locais em cerca de cinco dias úteis. O cronograma real depende dos agendamentos e dos órgãos públicos.

DiaO que acontece
Dia 1Revisão dos documentos, cópias autenticadas e certidões locais
Dia 2Antecedentes policiais, Interpol e documentos pendentes
Dia 3Traduções, autenticações e montagem do processo
Dia 4Protocolo presencial na Migraciones ou correções finais
Dia 5Margem para imprevistos e confirmação do protocolo

No pacote Fast-Track, as etapas principais ficam concentradas nessa estadia de cerca de cinco dias úteis. No pacote Standard, elas se distribuem em duas viagens.

Deixe margem. Feriados, instabilidade de sistema ou documentos adicionais podem alongar a estadia. Evite voo de volta logo após o último compromisso. A cédula não é entregue na mesma viagem.

Quanto tempo leva

PacoteViagensPrazo estimado
Standard3≈ 5–7 meses
Fast-Track1 estadia principal (≈ 5 dias úteis)≈ 4 meses

São estimativas da EasyParaguay para um processo bem preparado. A Migraciones não garante data de aprovação, e ninguém pode prometer legalmente o dia exato de emissão de um documento público.

Depois da residência, a cédula tem prazo próprio: a página oficial de Identificaciones informa 90 dias úteis para a primeira emissão (consultada em setembro de 2026).

Custos

Com a EasyParaguay, o pacote Standard custa USD 1,300 e o Fast-Track USD 1,700 no total, com as taxas oficiais e as traduções incluídas. Os dois começam com uma reserva online de USD 300; o saldo é pago localmente no Paraguai.

A taxa oficial da Migraciones para a residência temporária pela Lei 6.984 é de Gs. 2.926.925 em dinheiro (tabela vigente desde 1º de julho de 2026, Resolução DNM 478/2026) — já incluída nos dois pacotes. Ficam por sua conta a viagem, a hospedagem e os documentos emitidos no Brasil, com as respectivas apostilas.

Depois da aprovação

ID

Carteira de residência

Comprova a residência temporária e sua validade. Após uma prorrogação, é emitida nova carteira (art. 58).

CI

Cédula paraguaia

A Polícia Nacional deve fornecê-la aos residentes temporários (art. 62); a validade acompanha a residência (art. 63).

RUC

RUC

Pode ser adequado se houver atividade econômica ou profissional; pode gerar obrigações tributárias.

Planeje o próximo passo a tempo. A temporária precisa ser prorrogada ou convertida em permanente antes do vencimento. E atenção ao limite de ausência: mais de um ano fora sem autorização pode levar ao cancelamento (art. 55). Veja quantos dias preciso ficar no Paraguai por ano.
Tributação: residência fiscal e obrigações tributárias dependem das suas circunstâncias e das regras de cada país. Procure um profissional tributário qualificado na jurisdição correspondente.

Erros comuns

  • Certidão de antecedentes errada: uma certidão estadual ou local pode não cumprir a exigência de abrangência nacional.
  • Esquecer outro país de residência: quem morou fora pode precisar dos antecedentes desse país.
  • Traduzir antes da revisão: traduz-se documento vencido ou sem apostila.
  • Apostilar o documento errado: apostila correta em documento inadequado não resolve.
  • Reservar pouco tempo: uma visita de um ou dois dias não deixa margem para correções.
  • Esperar a cédula na primeira viagem: ela é solicitada depois da aprovação da residência.

Perguntas frequentes

Quanto tempo dura a residência temporária?

É concedida por até dois anos, prorrogáveis por igual período, conforme o art. 46 da Lei nº 6.984/2022.

A EasyParaguay faz a residência MERCOSUL?

Não. A EasyParaguay coordena a residência temporária pela via geral da Lei nº 6.984/2022. A categoria MERCOSUL existe para cidadãos dos países do acordo, mas não faz parte dos nossos serviços.

Preciso investir para obter a residência?

A residência temporária pela via geral não exige compra de imóvel nem grande investimento. As vias para investidores são diferentes.

Preciso viajar ao Paraguai?

Sim. O protocolo é presencial e envolve etapas policiais, documentais e migratórias em Assunção.

Recebo a cédula na mesma viagem?

Não. A cédula é solicitada depois da aprovação da residência; a página oficial de Identificaciones informa 90 dias úteis para a primeira emissão.

Quanto custa?

USD 1,300 no Standard ou USD 1,700 no Fast-Track, com reserva de USD 300. As taxas oficiais e as traduções estão incluídas.

Prepare sua residência antes de viajar

Faça a reserva, revisamos seus documentos e você viaja quando o processo está pronto. Se a revisão concluir que o caso não é viável, a reserva é reembolsada integralmente.

Fontes e aviso

  • Lei nº 6.984/2022 «De Migraciones», arts. 46, 47, 55, 58, 62 e 63 — texto oficial.
  • Dirección Nacional de Migraciones — aranceles migratorios, vigentes desde 01/07/2026 (Resolução DNM nº 478/2026).
  • Acordo de Residência do MERCOSUL — Lei nº 3.565/2008 (apenas informativo).

Revisado em setembro de 2026. A EasyParaguay é uma plataforma independente de coordenação, não um escritório de advocacia. Este guia é informação geral; requisitos podem mudar e a decisão final cabe às autoridades paraguaias.